A Reforma Tributária propõe um novo modelo de administração para o IBS e a CBS. Diante disso, qual a principal finalidade da regulamentação estabelecida no Título VII quanto à cooperação e coordenação

Question

A Reforma Tributária propõe um novo modelo de administração para o IBS e a CBS. Diante disso, qual a principal finalidade da regulamentação estabelecida no Título VII quanto à cooperação e coordenação entre os entes federativos na administração tributária desses novos impostos?

Accepted Answer

Promover a eficiência na fiscalização e na arrecadação, combatendo a sonegação fiscal e garantindo a uniformidade na aplicação da legislação tributária, por meio de um sistema cooperativo.

Answer

Garantir a autonomia total dos estados e municípios na arrecadação, impedindo qualquer tipo de cooperação para evitar fraudes.

Answer

Centralizar toda a arrecadação e fiscalização na União, extinguindo a atuação dos fiscos estaduais e municipais.

Answer

Delegar a administração do IBS e da CBS exclusivamente para empresas privadas de consultoria tributária.

Answer

Estabelecer um sistema de autolançamento para todos os contribuintes, isentando os entes federativos de qualquer responsabilidade administrativa.

Questão 21649 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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