A relação entre a atividade de inteligência e a democracia é complexa e exige um equilíbrio delicado para garantir a segurança do Estado sem comprometer as liberdades individuais e coletivas. A atuaçã

Question

A relação entre a atividade de inteligência e a democracia é complexa e exige um equilíbrio delicado para garantir a segurança do Estado sem comprometer as liberdades individuais e coletivas. A atuação dos serviços de inteligência em democracias pressupõe a existência de mecanismos de controle que assegurem a legalidade, a necessidade e a proporcionalidade de suas ações. Nesse sentido, a doutrina aponta para a importância de um arcabouço legal e institucional robusto. Qual das seguintes opções melhor descreve um dos pilares do controle democrático da atividade de inteligência?

Accepted Answer

A subordinação da atividade de inteligência à legislação e aos princípios constitucionais, com mecanismos de controle externo (legislativo e judicial) e interno (disciplinar), visando prevenir abusos e garantir o respeito aos direitos humanos.

Answer

A completa ausência de transparência nas ações dos órgãos de inteligência, sob o argumento de que o sigilo absoluto é inerente à atividade e indispensável para sua eficácia.

Answer

A criação de órgãos de inteligência com autonomia total, livres de qualquer supervisão ou fiscalização por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, a fim de otimizar a resposta a ameaças.

Answer

A concentração de todo o poder de decisão e controle sobre a inteligência nas mãos do chefe do Poder Executivo, sem a necessidade de prestação de contas a outros órgãos ou à sociedade.

Answer

A autorização para que órgãos de inteligência realizem infiltração em organizações da sociedade civil sem qualquer justificativa probatória, com o objetivo de monitorar opiniões divergentes.

Questão 29928 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

Comentários