A respeito da aplicação da lei penal em relação ao espaço, qual das alternativas abaixo está correta?

Question

Accepted Answer

A lei penal brasileira tem aplicação em todo o território nacional.

Answer

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos por estrangeiros fora do Brasil.

Answer

A aplicação da lei penal é irrestrita, permitindo que a lei brasileira se aplique em qualquer lugar do mundo.

Answer

A lei penal brasileira aplica-se apenas aos crimes praticados por brasileiros no exterior.

Answer

A lei penal brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos contra brasileiros no exterior, dependendo da conveniência.

Questão 37550 — Direito Penal