Questão 17828 — Direito Constitucional

Resposta: C

A doutrina constitucional reconhece duas modalidades de controle de convencionalidade: o controle concentrado, realizado por um tribunal ou órgão competente designado (como o STF), e o controle difuso, que pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal no exercício de suas funções jurisdicionais. Ambas as formas têm o mesmo objetivo: verificar a compatibilidade entre as normas internas e os tratados internacionais de direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 que inseriu o § 3º ao art. 5º, reconhece a importância desses tratados, permitindo o controle difuso também por magistrados de primeiro e segundo graus.