A respeito do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmações:

I. A dignidade da pessoa humana é um direito fundamental

Question

A respeito do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmações:

I. A dignidade da pessoa humana é um direito fundamental em si mesmo, podendo ser invocado como pretensão autônoma perante o Judiciário.
II. O princípio da dignidade fundamenta a interpretação de todos os demais direitos constitucionais, atuando como critério hermenêutico.
III. A dignidade admite relativização por decisão legislativa ordinária, desde que justificada por interesse social.

Esta(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

Accepted Answer

Apenas as afirmações I e II

Answer

Apenas a afirmação I

Answer

Apenas as afirmações II e III

Answer

Apenas a afirmação III

Answer

Todas as afirmações estão corretas

Questão 18994 — Direito Constitucional

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