Questão 19300 — Direito Administrativo

Resposta: A

A culpa concorrente ou compartilhada entre a vítima e o agente estatal é fator ATENUANTE da responsabilidade do Estado. Nessa hipótese, a vítima contribuiu parcialmente para o dano, o que reduz proporcionalmente a indenização devida pelo Estado. A jurisprudência do STJ reconhece essa atenuação permitindo reparação proporcional ao grau de responsabilidade de cada parte. As demais alternativas não são atenuantes: (B) o regime funcional não influencia na medida da responsabilidade; (C) lei que autoriza conduta não a torna válida se lesiva; (D) patrimônio estatal é irrelevante para definir atenuantes; (E) prazo prescricional não atua como atenuante da responsabilidade.