Questão 2041 — Direito Administrativo

Resposta: E

A responsabilidade por improbidade administrativa é subjetiva, exigindo a demonstração de culpa ou dolo do agente público. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), os atos de improbidade administrativa requerem a prova da intenção desonesta (dolo) ou negligência, imperícia ou imprudência (culpa) do servidor. Portanto, a afirmação de que a responsabilidade seria objetiva, prescindindo da demonstração de culpa ou dolo, é incorreta.