A teoria da asserção, amplamente adotada no ordenamento jurídico brasileiro para a análise das condições da ação, estabelece um critério para a verificação da legitimidade ad causam e do interesse de

Question

A teoria da asserção, amplamente adotada no ordenamento jurídico brasileiro para a análise das condições da ação, estabelece um critério para a verificação da legitimidade ad causam e do interesse de agir. Nesse contexto, assinale a opção que melhor descreve a incidência dessa teoria sobre a relação entre direito material e direito processual.

Accepted Answer

Sob a teoria da asserção, a legitimidade e o interesse de agir são aferidos com base na mera afirmação feita pelo autor na petição inicial, independentemente de qualquer prova ou demonstração de seu direito material.

Answer

A teoria da asserção exige que o autor comprove cabalmente o seu direito material na petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa.

Answer

A teoria da asserção vincula a análise das condições da ação diretamente ao mérito da causa, de modo que a ilegitimidade ou a ausência de interesse de agir só podem ser declaradas ao final do processo.

Answer

O reconhecimento da legitimidade e do interesse de agir, com base na teoria da asserção, impede qualquer posterior discussão sobre a existência do direito material controvertido nos autos.

Answer

A teoria da asserção determina que o juiz deve analisar o direito material invocado pelo autor apenas após o trânsito em julgado da decisão que reconheceu as condições da ação.

Questão 38245 — Direito Processual Civil

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