A Teoria da Imprevisão, também conhecida pela cláusula *rebus sic stantibus*, e a Teoria da Onerosidade Excessiva são mecanismos de revisão contratual que buscam reequilibrar as prestações diante de f

Question

A Teoria da Imprevisão, também conhecida pela cláusula *rebus sic stantibus*, e a Teoria da Onerosidade Excessiva são mecanismos de revisão contratual que buscam reequilibrar as prestações diante de fatos supervenientes. Sobre a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva nos contratos civis, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Para que se configure a onerosidade excessiva, é necessário que um evento extraordinário e imprevisível torne a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, permitindo a resolução ou revisão do contrato, salvo se a parte lesada já tivesse concorrido para o evento.

Answer

A mera alteração das condições econômicas do mercado que torne o contrato menos vantajoso para uma das partes, por si só, já justifica a revisão do contrato com base na onerosidade excessiva.

Answer

A onerosidade excessiva aplica-se exclusivamente aos contratos aleatórios, nos quais o risco é a essência do negócio jurídico, desde que o evento imprevisível afete a base objetiva do contrato.

Answer

A Teoria da Onerosidade Excessiva é uma manifestação direta do princípio do *pacta sunt servanda*, pois visa garantir que as obrigações pactuadas permaneçam inalteradas, independentemente de eventos supervenientes.

Answer

A resolução do contrato por onerosidade excessiva pode ser pleiteada por qualquer das partes, mesmo que o evento causador da desproporção fosse plenamente previsível e inerente ao risco do negócio.

Questão 16616 — Direito Civil

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