A teoria da tipicidade conglobante, proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, representa um avanço na análise da conduta penalmente relevante, buscando a coerência do ordenamento jurídico. Sobre essa teori

Question

A teoria da tipicidade conglobante, proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, representa um avanço na análise da conduta penalmente relevante, buscando a coerência do ordenamento jurídico. Sobre essa teoria, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A conduta conglobantemente típica é aquela que, além de se subsumir formalmente a um tipo penal, demonstra ser socialmente inadequada e não fomentada ou tolerada pelo ordenamento jurídico.

Answer

Ela se confunde com as causas de justificação, atuando como excludente da ilicitude material, e não da tipicidade.

Answer

Sua aplicação se restringe às contravenções penais, por estas possuírem menor potencial ofensivo e permitirem uma flexibilização maior da análise típica.

Answer

A adequação social, quando reconhecida, transforma a conduta de formalmente típica em materialmente ilícita, afastando a culpabilidade do agente.

Answer

O seu principal objetivo é permitir a punição de condutas formalmente atípicas, mas que apresentam um alto grau de lesividade social.

Questão 16250 — Direito Penal

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