Questão 3369 — Direito Penal

Resposta: C

A prevenção geral positiva (ou integradora), desenvolvida por autores como Hassemer, não se baseia no medo ou intimidação, mas em reforçar a confiança institucional, restaurar a paz social e afirmar a validade da norma violada. Diferencia-se da prevenção geral negativa, que opera pelo intimidação (medo da pena). A prevenção especial positiva refere-se à ressocialização do condenado. A doutrina penal contemporânea, incluindo autores como Roxin, reconhece que a pena cumpre múltiplas funções, sendo a prevenção geral positiva especialmente relevante para legitimação do sistema penal.