A vítima, no contexto do processo penal contemporâneo, possui legitimidade para atuar de forma mais ativa. Qual das seguintes situações representa corretamente uma forma de participação processual da

Question

A vítima, no contexto do processo penal contemporâneo, possui legitimidade para atuar de forma mais ativa. Qual das seguintes situações representa corretamente uma forma de participação processual da vítima reconhecida pela jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça?

Accepted Answer

A interposição de recursos processuais em defesa de seus interesses, notadamente quando há inércia do acusador público

Answer

A propositura de ação penal privada em crimes de ação penal pública, independentemente de autorização do Ministério Público

Answer

O oferecimento de denúncia complementar ao Ministério Público em crimes de ação penal pública instaurada

Answer

O direito de destituir o Ministério Público da titularidade da ação penal pública a qualquer momento

Answer

A faculdade de negociar diretamente com o acusado sobre a reparação dos danos causados pelo crime

Questão 3420 — Direito Penal

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