Conforme a doutrina moderna do Direito Penal, a proteção da vítima na esfera processual penal inclui o instituto da gravação audiovisual de depoimento. Qual é o principal fundamento constitucional par

Question

Conforme a doutrina moderna do Direito Penal, a proteção da vítima na esfera processual penal inclui o instituto da gravação audiovisual de depoimento. Qual é o principal fundamento constitucional para essa proteção?

Accepted Answer

O direito à dignidade da pessoa humana e à proteção contra a revitimização, fundado nos artigos 1º, inciso III e 5º da CF

Answer

O direito fundamental à privacidade consagrado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal

Answer

O direito ao acesso à justiça, previsto exclusivamente no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição

Answer

O direito à igualdade processual entre acusado e vítima, consagrado no artigo 5º, caput da CF

Answer

O dever estatal de investigação criminal, previsto no artigo 144 da Constituição Federal

Questão 3419 — Direito Penal

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