Analise a seguinte situação: um agente pratica adulteração de alimento destinado ao consumo, visando fraudar os consumidores. A conduta poderia se enquadrar tanto no crime de adulteração de alimento q

Question

Analise a seguinte situação: um agente pratica adulteração de alimento destinado ao consumo, visando fraudar os consumidores. A conduta poderia se enquadrar tanto no crime de adulteração de alimento quanto no crime de fraude. Segundo a doutrina penalística, qual princípio de solução de conflito aparente melhor se aplica a este caso?

Accepted Answer

O princípio da especialidade, aplicando-se a norma que melhor descreve a conduta específica

Answer

O princípio da subsidiariedade explícita, pois um crime foi expressamente previsto como subsidiário do outro

Answer

O princípio da subsidiariedade implícita, porque a conduta descrita em uma norma está integralmente contida na outra

Answer

O princípio da consunção, pela absorção integral do crime menor pelo maior

Answer

O princípio da alternatividade, deixando ao arbítrio do magistrado a escolha

Questão 3486 — Direito Penal

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