Analise a seguinte situação: Um eleitor já registrado possui sentença judicial que reconhece sua mudança de identidade de gênero e autoriza a alteração de seu nome no registro civil. Qual deve ser a c

Question

Analise a seguinte situação: Um eleitor já registrado possui sentença judicial que reconhece sua mudança de identidade de gênero e autoriza a alteração de seu nome no registro civil. Qual deve ser a conduta da autoridade eleitoral para atualizar seu cadastro?

Accepted Answer

Proceder à alteração de ofício no cadastro eleitoral após receber informação sobre a mudança registral no cartório de registro civil, sem necessidade de novo requerimento do eleitor.

Answer

Aguardar espontaneamente que o eleitor compareça para requerer a alteração, sendo vedada qualquer iniciativa da Justiça Eleitoral.

Answer

Solicitar ao eleitor que apresente requerimento formal acompanhado de cópia autenticada da sentença judicial e do novo registro civil.

Answer

Negar a alteração se o cadastro eleitoral foi originalmente inscrito antes da vigência das normas sobre identidade de gênero.

Answer

Transferir a responsabilidade para o Tribunal de Justiça local, que deve processar a alteração de forma centralizada.

Questão 18158 — Direito Eleitoral

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