Analise a seguinte situação: Um policial militar, durante patrulha, dispara sua arma de fogo sem justificativa e atinge um transeúnte inocente. Sobre a natureza da responsabilidade estatal neste caso,

Question

Analise a seguinte situação: Um policial militar, durante patrulha, dispara sua arma de fogo sem justificativa e atinge um transeúnte inocente. Sobre a natureza da responsabilidade estatal neste caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Trata-se de ato comissivo do Estado que gera responsabilidade objetiva, podendo o Estado exercer ação regressiva contra o agente se comprovado o dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade é exclusivamente do policial, não havendo qualquer responsabilidade do Estado por ser ato criminoso.

Answer

O Estado responde apenas se o policial agir sob ordens diretas de um superior hierárquico.

Answer

A responsabilidade é subjetiva e depende da comprovação de que a instituição polícia falhou na fiscalização.

Answer

Não há responsabilidade do Estado, pois o policial agiu contra suas atribuições legais, caracterizando abuso de poder.

Questão 19141 — Direito Administrativo

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