Analise as afirmações a seguir referentes às qualificadoras e causas de aumento de pena do crime de tortura, nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997:

I. Se da tortura resulta lesão corporal de nature

Question

Analise as afirmações a seguir referentes às qualificadoras e causas de aumento de pena do crime de tortura, nos termos da Lei Federal nº 9.455/1997:

I. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de quatro a dez anos.
II. A pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido por agente público ou contra criança, gestante, deficiente ou idoso.
III. Se da tortura resulta morte, a pena será de reclusão de oito a dezesseis anos, configurando um crime de homicídio qualificado.

É CORRETO o que se afirma em:

Accepted Answer

Apenas I e II.

Answer

Apenas I.

Answer

Apenas II.

Answer

Apenas II e III.

Answer

I, II e III.

Questão 16517 — Legislação Penal Especial

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