Questão 3415 — Direito Penal

Resposta: A

A interpretação extensiva permanece dentro dos limites semânticos e lógicos da norma, expandindo seu significado natural sem ultrapassar os contornos do texto legal. A analogia, por sua vez, extrapola os limites da norma para aplicá-la a situações não expressamente previstas no ordenamento jurídico. No direito penal, a interpretação extensiva é admitida (inclusive in malam partem) desde que se mantenha dentro da ratio legis, mas a analogia é vedada quando prejudica o acusado. Doutrina consolidada em Bitencourt, Greco e Capez.