As políticas afirmativas, incluindo as ações afirmativas para a população negra e povos indígenas, foram constitucionalizadas implicitamente e têm fundamentação expressa em diversos diplomas legais. Q

Question

As políticas afirmativas, incluindo as ações afirmativas para a população negra e povos indígenas, foram constitucionalizadas implicitamente e têm fundamentação expressa em diversos diplomas legais. Qual princípio constitucional fundamenta primordialmente a adoção dessas políticas?

Accepted Answer

O princípio da igualdade substantiva ou material, que busca equiparar grupos historicamente discriminados através de medidas especiais

Answer

O princípio da igualdade formal, que proíbe qualquer distinção entre cidadãos

Answer

O princípio da legalidade, que apenas permite discriminação prevista em lei

Answer

O princípio da proporcionalidade extrema, que iguala todos os cidadãos automaticamente

Answer

O princípio da neutralidade estatal, que proíbe qualquer intervenção nas desigualdades sociais

Questão 78 — Direito Antidiscriminatório

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