Questão 2072 — Direito Constitucional

Resposta: C

A afirmação está correta. Conforme o artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil é a concessão de asilo político. O asilo político é de fato um instituto que permite o acolhimento de estrangeiros perseguidos por motivos políticos, e sua concessão é discricionária do Estado, não dependendo de reciprocidade com outros países. A característica essencial do asilo político é justamente proteger aquele que sofre perseguição por dissidência política, mesmo que tal perseguição ocorra fora de seu país de origem, diferenciando-se do refúgio que é regulado por convenções internacionais.