Carlos, ao revisar seus dados pessoais em um aplicativo de saúde, verificou que seu histórico médico, um dado sensível, estava sendo compartilhado com empresas de seguros de vida sem seu consentimento

Question

Carlos, ao revisar seus dados pessoais em um aplicativo de saúde, verificou que seu histórico médico, um dado sensível, estava sendo compartilhado com empresas de seguros de vida sem seu consentimento explícito. Além disso, notou que seu endereço residencial estava desatualizado há mais de dois anos. Diante da situação, Carlos deseja exercer seus direitos previstos na LGPD. Assinale a alternativa **incorreta** sobre as possibilidades de Carlos.

Accepted Answer

A solicitação de portabilidade dos dados do histórico médico para outro aplicativo de saúde deverá ser atendida imediatamente, mesmo que o controlador esteja processando esses dados sob a base legal de cumprimento de contrato.

Answer

Carlos tem o direito de solicitar a retificação do seu endereço residencial, e o controlador deve proceder à correção sem demora injustificada.

Answer

O compartilhamento de seu histórico médico com empresas de seguros de vida sem consentimento explícito viola a LGPD, e Carlos pode requerer a eliminação desses dados ou seu bloqueio.

Answer

Caso o controlador alegue que o tratamento do histórico médico é indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, Carlos não poderá requerer a eliminação desses dados.

Answer

Carlos pode requerer o acesso aos dados pessoais que o controlador possui sobre ele, bem como informações sobre o compartilhamento desses dados com terceiros.

Questão 16823 — Direito Civil

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