Questão 2337 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. A jurisprudência brasileira, especialmente o Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que a liberdade de expressão é um direito fundamental que não deve ser suprimido preventivamente por meio de liminares. Como regra geral, a reparação de abuso da liberdade de expressão ocorre através de mecanismos posteriores: o direito de resposta (previsto na Lei nº 5.250/1967 e Constituição Federal) e a responsabilização civil ou criminal do responsável pelo abuso. A censura prévia é vedada constitucionalmente (art. 5º, IX), e a supressão de texto jornalístico configura gravíssima afronta aos direitos fundamentais. Apenas em circunstâncias excepcionais e extremas, como risco de segurança nacional ou iminente dano grave, poderia haver discussão sobre medidas cautelares, mas isso não afasta a regra geral enunciada.