Questão 4408 —

Resposta: D

O Art. 58 da Lei nº 4.320/1964 define que o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho é a primeira fase do processo de execução da despesa orçamentária, representando o comprometimento do crédito disponível. As demais alternativas referem-se a outras fases: o lançamento é a inscrição da despesa no livro de controle (alternativa B), a liquidação é a verificação do direito do credor (alternativa C), o pagamento é a entrega efetiva de recursos (alternativa A), e o crédito da despesa não é uma terminologia legal correta neste contexto (alternativa E).