Questão 3452 — Direito Penal

Resposta: D

O artigo 59 do Código Penal e a orientação doutrinária e jurisprudencial estabelecem que na fixação da pena, inclusive da multa, o juiz deve considerar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, bem como a capacidade econômica do condenado. A capacidade econômica é particularmente relevante para a pena de multa, pois visa adequar o montante à realidade financeira do agente, observando o princípio da proporcionalidade.