Conforme a Lei nº 12.288/2010, qual órgão possui competência para atuar na defesa de direitos coletivos relacionados à igualdade racial e combate à discriminação?

Question

Accepted Answer

O Ministério Público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e do trabalho), universidades públicas, associações legalmente constituídas e sindicatos

Answer

Apenas as associações civis de pessoas afrodescendentes constituídas há mais de cinco anos

Answer

O Ministério Público Federal, exclusivamente, vedada qualquer atuação estadual

Answer

Apenas os órgãos da administração direta federal responsáveis por políticas de igualdade racial

Answer

Somente o Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados em ação individual

Questão 17498 — Direitos Difusos e Coletivos

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