Conforme a sistemática de aplicação de pena adotada pelo Código Penal, após fixada a pena-base, o magistrado aplica as circunstâncias agravantes e atenuantes. Qual é a natureza jurídica da minorante g

Question

Conforme a sistemática de aplicação de pena adotada pelo Código Penal, após fixada a pena-base, o magistrado aplica as circunstâncias agravantes e atenuantes. Qual é a natureza jurídica da minorante genérica do artigo 65?

Accepted Answer

Uma circunstância facultativa que reduz a pena dentro dos limites legais da condenação

Answer

Uma circunstância obrigatória que o juiz deve aplicar quando verificada

Answer

Um fator que elimina completamente a culpabilidade do agente

Answer

Uma agravante que aumenta a pena em até um terço

Answer

Um elemento que muda a natureza da pena de privativa a restritiva

Questão 3475 — Direito Penal

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