Questão 18296 — Ministério Público

Resposta: B

A Súmula nº 630 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que 'a desistência da ação penal pública por parte do Ministério Público, uma vez oferecida a denúncia, depende da concordância da vítima, podendo o juiz rejeitar essa desistência se não convencido da improcedência alegada como fundamento'. Essa orientação jurisprudencial reflete o ponto de equilíbrio entre o princípio da indisponibilidade relativa da ação penal pública e o direito da vítima de ver a ação promovida. O juiz, como guardião da legalidade e da ordem jurídica, pode rejeitar a desistência caso entenda que as razões apresentadas são infundadas ou não guardam consonância com os interesses da justiça.