Questão 21526 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: C

As Disposições Gerais da Reforma Tributária definem que as regras gerais de incidência se aplicam ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que integra o ICMS, ISS e IPI, bem como aos tributos que guardem correspondência econômica com operações e prestações do IVA. Esta é a delimitação precisa do escopo material das normas gerais estabelecidas na Subseção I. As outras alternativas restringem indevidamente o âmbito de aplicação ou não correspondem à estrutura da reforma.