Conforme o Anexo XX do Decreto nº 4.852/97, o que se entende por 'substituição tributária' no âmbito do ICMS?

Question

Accepted Answer

A antecipação do imposto devido em operações futuras, sendo o contribuinte substituto aquele que antecipa o recolhimento em nome do contribuinte substituído.

Answer

A atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do imposto a um terceiro, que não o contribuinte direto, em virtude de uma relação jurídica prévia.

Answer

A possibilidade de um contribuinte realizar o recolhimento de tributos em nome de outro, sem que haja qualquer transferência de responsabilidade tributária.

Answer

O recolhimento do imposto por mais de um sujeito passivo, de forma solidária, em razão de uma mesma obrigação principal.

Answer

A responsabilidade atribuída ao adquirente de mercadorias pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelo alienante, nas operações de saída interna.

Questão 21847 — Legislação Tributária Estadual

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