Conforme o Decreto Federal nº 3.298/1999, qual é o órgão responsável pela implementação e coordenação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência?

Question

Accepted Answer

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, vinculada à Presidência da República

Answer

O Ministério da Educação, em conjunto com secretarias estaduais de educação

Answer

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, com participação do Ministério Público

Answer

Os Tribunais de Justiça estaduais, através de suas varas especializadas

Answer

O Instituto Nacional do Seguro Social, que concentra todas as políticas de proteção social

Questão 17405 — Direitos Difusos e Coletivos

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