Questão 48 — Direito da Criança e do Adolescente

Resposta: C

De acordo com o art. 101 do ECA, o Conselho Tutelar, verificada a hipótese de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas e condutas infracionais, deverá aplicar as medidas de proteção previstas no art. 101, sendo a primeira delas de natureza educativa e orientadora. As medidas protetivas são o primeiro recurso, antecedendo qualquer ação mais drástica como internação ou destituição de guarda.