Questão 17306 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: A

A distinção entre direitos difusos e direitos coletivos em sentido estrito é matéria consolidada na doutrina dos direitos coletivos. Os direitos difusos caracterizam-se pela titularidade indeterminada e indeterminável, com ligação fática (não jurídica) entre os titulares, como ocorre em questões de proteção ambiental ou direitos do consumidor em relação a produto defeituoso em massa. Os direitos coletivos em sentido estrito, por sua vez, possuem titulares determinados ou determináveis, unidos por relação jurídica base (como categoria profissional, sindicato, ou grupo de consumidores de um serviço específico). A alternativa A expressa corretamente esta diferenciação fundamental. As demais alternativas contêm equívocos: B erra ao limitar titularidade por tipo de pessoa; C inverte a realidade, pois ambos podem ser patrimoniais ou extrapatrimoniais; D nega diferenças materiais que existem; e E inverte a ordem de indeterminação.