Questão 16490 — Legislação Penal Especial

Resposta: A

A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) incluiu o inciso IX ao Art. 1º da Lei nº 8.072/1990, passando a considerar o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum como crime hediondo (Art. 155, § 4º-A, do Código Penal). As demais alternativas estão incorretas, pois a extorsão simples não é hedionda (B); o porte de arma de fogo de uso restrito não é mais hediondo, apenas o de uso proibido (C); o roubo com emprego de arma branca não é equiparado a hediondo (D); e o tráfico de drogas é considerado crime equiparado a hediondo, não hediondo propriamente dito (E).