Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma limitação material ao exercício da competência tributária, relacionada à ve

Question

Considerando as limitações ao poder de tributar impostas pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma limitação material ao exercício da competência tributária, relacionada à vedação de tributar o essencial para a vida humana e para o exercício da cidadania.

Accepted Answer

Imunidade a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, nos termos do art. 150, VI, 'd', da CF/88.

Answer

Imunidade a templos de qualquer culto.

Answer

Imunidade a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Answer

Imunidade a partido político.

Answer

Imunidade a entidade sindical.

Answer

Imunidade a educação.

Questão 21376 — Direito Tributário I

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