Questão 16409 — Direito Processual Penal

Resposta: D

A alternativa correta é a D. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Questão de Ordem no Inq 687/PR, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 17/10/2002) e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a prerrogativa de foro por função é do cargo, e não da pessoa. Assim, se o Prefeito renuncia ao mandato, cessa a prerrogativa de foro e o processo deve ser remetido para a primeira instância. Excepcionalmente, a permanência no tribunal pode ocorrer caso a instrução processual já esteja finalizada, aplicando-se a teoria da 'perpetuatio jurisdictionis', mas a regra é a remessa. As demais alternativas estão incorretas: A renúncia não acarreta perda de objeto, apenas deslocamento de competência (A); a competência não se desloca para o STF (B); a competência não permanece no Tribunal de Justiça (C); o processo não é suspenso (E).