Questão 3797 —

Resposta: A

A convalidação do ato administrativo é a correção de vícios sanáveis, mas existem vícios insanáveis que não podem ser convalidados. Os vícios relativos à competência (vício quanto ao agente que pratica o ato) e à finalidade (desvio de finalidade) são considerados insanáveis e, portanto, inviáveis de convalidação. A competência é elemento essencial do ato que não pode ser suprida posteriormente, e a finalidade é um requisito fundamental que não admite correção. Por outro lado, vícios de forma, motivo e objeto podem ser sanados através da convalidação, desde que preenchidos os requisitos legais, razão pela qual as demais alternativas estão incorretas.