De acordo com a Cláusula II do Convênio ICMS 137/2017, que autoriza os Estados a concederem benefícios fiscais em operações com etanol, a alíquota efetiva de 2% sobre o ICMS incide sobre qual base de

Question

De acordo com a Cláusula II do Convênio ICMS 137/2017, que autoriza os Estados a concederem benefícios fiscais em operações com etanol, a alíquota efetiva de 2% sobre o ICMS incide sobre qual base de cálculo nas operações internas?

Accepted Answer

O valor da mercadoria, acrescido de frete, seguro e demais despesas incorridas pelo adquirente até o seu estabelecimento.

Answer

O valor total da operação, incluindo o frete e o seguro.

Answer

O valor da mercadoria, excluindo o valor do ICMS destacado na nota fiscal.

Answer

O valor unitário do produto, conforme estabelecido em tabela de preços referenciais divulgada pelo órgão competente.

Answer

O valor da operação, deduzido o valor dos impostos federais incidentes na operação.

Questão 21757 — Legislação Tributária Estadual

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