De acordo com a Cláusula V do Convênio ICMS nº 115/2008, as operações de saída de mercadorias a título de transferência, realizadas entre estabelecimentos do mesmo titular, quando destinadas a estabel

Question

De acordo com a Cláusula V do Convênio ICMS nº 115/2008, as operações de saída de mercadorias a título de transferência, realizadas entre estabelecimentos do mesmo titular, quando destinadas a estabelecimentos localizados em outra unidade federada, deverão observar regras específicas. Em relação à apuração do ICMS e à responsabilidade pelo seu recolhimento, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O estabelecimento remetente calcula o ICMS com base na alíquota interna do Estado de destino e o recolhimento é feito por ele, mediante guia separada, permitindo o crédito pelo destinatário com base na alíquota interestadual.

Answer

O estabelecimento remetente é sempre responsável pelo recolhimento integral do ICMS, com base na alíquota interna do Estado de destino.

Answer

O estabelecimento destinatário é o único responsável pelo recolhimento do ICMS, aplicando-se a alíquota interestadual.

Answer

O estabelecimento remetente deve calcular o imposto com base na alíquota interna do Estado de destino, mas o recolhimento será feito pelo estabelecimento destinatário.

Answer

O estabelecimento remetente calcula o ICMS com base na alíquota interestadual e o recolhimento é feito por ele, sendo que o estabelecimento destinatário se credita do valor.

Questão 21814 — Legislação Tributária Estadual

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