De acordo com a Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural é cumprida quando a propriedade agrícola atende simultaneamente aos requisitos do artigo 186. Qual das alternativas a

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade rural é cumprida quando a propriedade agrícola atende simultaneamente aos requisitos do artigo 186. Qual das alternativas abaixo NÃO constitui um desses requisitos para o cumprimento da função social?

Accepted Answer

Distribuição equitativa de bens entre os proprietários da região geográfica onde se localiza o imóvel

Answer

Aproveitamento racional e adequado da propriedade rural conforme sua capacidade produtiva

Answer

Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente

Answer

Observância das disposições que regulam as relações de trabalho e utilização de mão de obra

Answer

Exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores

Questão 17885 — Direito Constitucional

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