Questão 5417 —

Resposta: A

De acordo com o artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual 'estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes'. A alternativa A está correta ao reproduzir fielmente este dispositivo constitucional. As demais alternativas estão incorretas: B é falsa pois as despesas com pessoal são fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não pelo plano plurianual; C é falsa pois a lei do plano plurianual é uma lei ordinária e pode ser alterada por outra lei ordinária; D é falsa pois o plano plurianual tem vigência de 4 anos, não coincidindo necessariamente com o mandato presidencial; E é falsa pois o plano plurianual abrange toda a administração pública federal, não apenas investimentos de estatais.