De acordo com a Lei Kandir, qual é o tratamento tributário dispensado às operações de saída de mercadorias destinadas ao exterior, e qual mecanismo foi utilizado para operacionalizar essa desoneração?

Question

Accepted Answer

As operações de exportação recebem alíquota zero, permitindo o aproveitamento dos créditos de ICMS das etapas anteriores da cadeia produtiva.

Answer

As operações de exportação são tributadas normalmente com alíquota de 18%, mas o exportador recebe crédito do ICMS incidido nas etapas anteriores.

Answer

As operações de exportação são isentas de ICMS, porém não geram direito a crédito do imposto pago anteriormente.

Answer

As operações de exportação são submetidas à alíquota reduzida de 7%, sem possibilidade de aproveitamento de créditos anteriores.

Answer

As operações de exportação sofrem tributação diferenciada conforme o estado de origem, conforme deliberação do CONFAZ.

Questão 21409 — Direito Tributário I

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