Questão 17423 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Conforme a Resolução n. 174/2017 do CNMP, direitos coletivos caracterizam-se por serem indivisíveis, mas titularizados por um grupo determinado ou facilmente determinável através de uma relação jurídica base comum (como consumidores de um produto específico ou membros de uma categoria profissional). Diferem dos direitos difusos justamente pela possibilidade de identificar o grupo de titulares, ainda que indiretamente. Os direitos difusos não possuem titulares determinados. A natureza do dano e a representação obrigatória não são os fatores distintivos principais elencados pela resolução.