De acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004, qual é o prazo estabelecido para que os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal se adequem aos critérios e padrões de a

Question

De acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004, qual é o prazo estabelecido para que os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal se adequem aos critérios e padrões de acessibilidade nele previstos?

Accepted Answer

24 (vinte e quatro) meses contados da publicação do decreto

Answer

06 (seis) meses contados da publicação do decreto

Answer

12 (doze) meses contados da publicação do decreto

Answer

18 (dezoito) meses contados da publicação do decreto

Answer

36 (trinta e seis) meses contados da publicação do decreto

Questão 17453 — Direitos Difusos e Coletivos

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