De acordo com o Título V, Capítulo V da Lei nº 8.112/1990, qual a principal consequência jurídica para o servidor público que, em razão de dolo ou culpa, causar prejuízo à Fazenda Pública?

Question

Accepted Answer

O servidor responderá administrativamente, civilmente e penalmente, podendo ser obrigado a ressarcir o dano causado.

Answer

O servidor será apenas advertido, sem qualquer obrigação de ressarcimento.

Answer

A responsabilidade civil do servidor será afastada caso o ato tenha sido praticado no exercício da função pública.

Answer

O ressarcimento ao erário é de responsabilidade exclusiva do Estado, cabendo ao servidor apenas sanções disciplinares.

Answer

O servidor responderá apenas administrativamente, com a suspensão do cargo por até 15 dias.

Questão 19327 — Direito Administrativo

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