Determinada revista de grande circulação publicou matéria jornalística que, embora verídica em sua essência fática, continha trechos e imagens que, segundo o autor da ação, violavam sua honra objetiva

Question

Determinada revista de grande circulação publicou matéria jornalística que, embora verídica em sua essência fática, continha trechos e imagens que, segundo o autor da ação, violavam sua honra objetiva e subjetiva, expondo-o ao ridículo e maculando sua reputação profissional. O Código Civil brasileiro estabelece limites para a liberdade de expressão quando esta colide com os direitos da personalidade. Nesse contexto, qual das seguintes situações representa a tutela jurídica mais adequada ao titular do direito de personalidade violado?

Accepted Answer

Caso se configure a violação ao direito de imagem e à honra, o titular poderá exigir do ofensor, sem prejuízo de indenização cabível, que se retire, sob pena de violar o direito de personalidade do ofensor, a publicação tendenciosa.

Answer

A mera publicação de um pedido de desculpas pela revista, desacompanhado de qualquer retratação formal ou indenização, seria suficiente para reparar o dano moral.

Answer

O autor da ação teria direito apenas a uma retratação pública, sem a possibilidade de pleitear indenização por danos morais, pois a liberdade de imprensa prevalece em qualquer circunstância.

Answer

O ordenamento jurídico permite a retenção de passagens aéreas do jornalista responsável pela matéria, como forma de coagir a editora a se retratar.

Answer

A alegação de veracidade dos fatos é excludente absoluta da responsabilidade civil por ofensa à honra e à imagem, mesmo que a divulgação tenha sido feita de forma desnecessária ou com o intuito de expor a pessoa ao ridículo.

Questão 38233 — Direito Civil

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