Questão 4093 —

Resposta: C

Conforme o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias quando não apresenta mais de 5 faltas no período aquisitivo de 12 meses. Como o enunciado afirma que o trabalhador "completou 12 meses de contrato sem registrar ausências", ele está enquadrado na melhor situação prevista (zero faltas, dentro do limite de 5), garantindo-lhe o direito aos 30 dias completos. As alternativas A, B, D e E estão incorretas: a alternativa A refere-se a férias reduzidas (18 dias); B menciona 24 dias, que não encontra amparo na legislação; D propõe apenas 12 dias, abaixo do mínimo legal; e E trata de cálculo proporcional, que não se aplica quando o período aquisitivo completo foi cumprido sem excesso de faltas.