Durante a execução de uma obra pública, a Administração Municipal verificou que a dotação orçamentária era insuficiente para sua conclusão, havendo a necessidade de reforçá-la para que o investimento

Question

Durante a execução de uma obra pública, a Administração Municipal verificou que a dotação orçamentária era insuficiente para sua conclusão, havendo a necessidade de reforçá-la para que o investimento público não fosse comprometido. Na hipótese, assinale a opção que indica a medida que o Poder Executivo deverá adotar.

Accepted Answer

Requerer autorização legislativa para abertura de crédito especial, indicando necessariamente a respectiva fonte de recursos.

Answer

Alterar diretamente a dotação orçamentária, sem necessidade de indicação da fonte de recursos.

Answer

Elaborar projeto de lei de crédito extraordinário, sem a necessidade de indicar a fonte de recursos.

Answer

Editar decreto de suplementação do crédito orçamentário, independentemente de autorização legislativa.

Answer

Elaborar projeto de lei de autorização de abertura de crédito suplementar, que terá vigência até o término do respectivo exercício financeiro.

Questão 4441 —

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