Questão 13488 —

Resposta: E

A cadeia de custódia é um procedimento obrigatório que garante a inviolabilidade, integridade e rastreabilidade de todo e qualquer vestígio coletado em perícia, independentemente de sua natureza (biológica, digital, mecânica, etc.). O armazenamento sem lacre de segurança viola o princípio fundamental da cadeia de custódia, criando a possibilidade de contaminação, adulteração ou substituição do material, o que compromete a confiabilidade e validade probatória do vestígio. Essa conduta configura falha processual grave que pode gerar nulidade processual, não sendo justificada por ser perícia mecânica (alternativa B incorreta), por guarda do perito (alternativa A incorreta), por laboratório credenciado (alternativa C incorreta) ou por registros fotográficos isolados (alternativa D incorreta). A lei de criminalística e a jurisprudência dos tribunais são firmes em exigir o lacre, além de documentação completa da custódia.