Questão 16736 — Direito Civil

Resposta: C

Conforme o Art. 206, § 5º, I do Código Civil, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular prescreve em 5 anos. O prazo original começaria em 1º de janeiro de 2019, com término em 1º de janeiro de 2024. Contudo, o prazo prescricional foi interrompido duas vezes: primeiro, pela notificação judicial (Art. 202, V do CC) em 1º de fevereiro de 2022; e, posteriormente, pelo reconhecimento expresso da dívida por escrito por parte de Pedro (Art. 202, VI do CC) em 1º de março de 2022. Nos termos do parágrafo único do Art. 202 do CC, a prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo que a interrompeu. Assim, o último ato interruptivo foi o reconhecimento da dívida em 1º de março de 2022. O novo prazo quinquenal de prescrição começa a fluir a partir dessa data, findando em 1º de março de 2027.