Em relação à base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual, é correto afirmar que a legislação aplicável, geralmente o Convênio ICMS nº 115/2001 (e suas at

Question

Em relação à base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual, é correto afirmar que a legislação aplicável, geralmente o Convênio ICMS nº 115/2001 (e suas atualizações), bem como as legislações estaduais pertinentes, estabelece parâmetros para sua apuração. Dentre os elementos que podem compor essa base de cálculo, podemos citar o valor total da prestação do serviço, que abrange a remuneração do transportador, taxas, adicionais e qualquer outra despesa necessária à realização do transporte.

Accepted Answer

A base de cálculo é o valor integral da prestação do serviço, compreendendo a remuneração do transportador e todas as despesas incorridas para a realização do transporte, incluindo pedágios e seguros.

Answer

A base de cálculo do ICMS no transporte interestadual é sempre o valor do frete bruto, excluindo-se quaisquer taxas ou adicionais.

Answer

A base de cálculo é apenas a quilometragem percorrida em território estadual, conforme normas de direito tributário.

Answer

A base de cálculo é definida unilateralmente pelo contribuinte, devendo apenas observar a média de mercado.

Answer

A base de cálculo do ICMS no transporte interestadual é o valor dos bens transportados, e não o valor do serviço de transporte.

Questão 21346 — Direito Tributário I

Comentários